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IPTU 2012

Isenção é estendida para outros 5 mil imóveis.

Por: Michele Domingues Tressoldi.

Isenção é estendida para outros 5 mil imóveis.

Uma mudança no Código Tributário Municipal vai permitir a ampliação da isenção do pagamento do IPTU.

A Prefeitura vai ampliar o número de imóveis isentos do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em 2012.

 A perspectiva é de que aproximadamente outros 5 mil imóveis sejam beneficiados com a isenção tributária, somando um total de quase 18 mil imóveis isentos, já que neste ano cerca de 13 mil deixaram de pagar o imposto.

A ampliação da isenção do pagamento do IPTU está sendo viabilizada devido a Câmara Municipal ter aprovado um projeto de lei complementar que alterou o Código Tributário de Mogi Guaçu. Em regime de urgência, na sessão da última segunda-feira (5), os vereadores concordaram em votar favorável à mudança que vai beneficiar mais famílias a partir de 2012.
Conforme consta do projeto de lei, a partir de agora estarão isentos os imóveis edificados, cuja somatória dos valores venais de terreno e área construída não sejam superiores a 18 mil vezes o valor da UFIM (Unidade Fiscal do Município). Ou seja, os valores venais citados não podem ultrapassar a quantia de R$ 40,8 mil. Vale lembrar que atualmente a UFIM está sendo praticada ao custo de R$ 2,27.

Outra condição para que os imóveis com valores venais até R$ 40,8 mil possam ser isentos do pagamento do IPTU é que seus proprietários possuam apenas um único imóvel.
Antes da aprovação da lei que alterou o Código Tributário Municipal, a isenção do pagamento do imposto era restrita aos imóveis cuja somatória dos valores venais não fosse superior a 14 mil UFIM’s, ou seja, R$ 31,7 mil.

Entretanto, vale ressaltar que em alguns casos, a isenção do pagamento do IPTU não se aplica à cobrança da taxa de limpeza pública, que deverá ser quitada normalmente pelo contribuinte.

 Lei mais na Gazeta Guaçuana de 8 de dezembro de 2011.