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PROJETO DE LEI ERRADO

Chefe de Gabinete nega criação de cargos em comissão.

Por: Michele Domingues Tressoldi.

Chefe de Gabinete nega criação de cargos em comissão.

A Câmara Municipal realizará a última sessão ordinária deste ano na próxima segunda-feira (12). Após essa data, os vereadores iniciam o recesso parlamentar a partir do dia 16 até o início de fevereiro de 2012. Na próxima sessão legislativa, eles vão votar aproximadamente 14 projetos de lei, a fim de que a pauta de votação seja encerrada. Dentre estes projetos, estará a correção de um projeto de lei complementar que foi encaminhado à Câmara erroneamente. Trata-se da criação de 65 cargos em comissão que, na realidade, não existem.

O correto era que o projeto de lei complementar apenas alterasse a nomenclatura e as atribuições dos cargos já existentes. Ou seja, os oficiais de gabinete passam a ocupar a função de assessor de gabinete Sênior; os motoristas de gabinete passam a ocupar os cargos de assessor de gabinete Pleno, enquanto que os secretários administrativos passam a ser assessor de gabinete Júnior. A mudança nas nomenclaturas não altera a jornada de trabalho mensal que é de 200 horas/mês e nem a quantidade de profissionais nesses setores, que atualmente somam 61.

Da maneira como foi encaminhado e votado o projeto de lei complementar, na sessão da última segunda-feira (5), dava o entendimento de que foram extintos os cargos de motoristas, oficial de gabinete e secretário administrativo, extinguindo assim, as 61 funções e, em contrapartida, criou-se os três cargos de assessores de gabinete Pleno, Sênior e Junior e, com isso, originou-se outras 65 funções.

O chefe de gabinete do prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho (PV), o advogado Jorge Osti Pacobelo admitiu o erro na elaboração do projeto de lei. “Já estamos corrigindo a situação para ficar claro que não há nenhuma criação de cargos. Será feito apenas a mudança de nomenclatura. Sem nenhum custo adicional para os cofres públicos”, observou.

Vale lembrar que as mudanças de nomenclaturas e atribuições atendem às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e também do Ministério Público do Trabalho.

Leia mais na Gazeta Guaçuana de 10/dezembro/2011.