{COMENTAR} {LER COMENTÁRIOS}

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sem discutir o projeto com os professores e sem a presença destes.

Por: Michele Domingues Tressoldi.

Emenda ao projeto espera parecer jurídico.

Durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o Plano Municipal de Educação.
Sem discutir o projeto com os professores e sem a presença destes na sessão da Câmara, na última segunda-feira (19), os vereadores aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação. O documento recebeu apenas uma emenda parlamentar apresentada pelo veador Ivens Chiarelli (PMDB). Ele pede a construção de um CEI (Centro de Educação Infantil) no jardim Santa Terezinha; a doação de uniformes escolares aos alunos da Educação Infantil da FEG (Fundação Educacional Guaçuana) e o acréscimo de frutas e sucos no cardápio da merenda escolar da Feg.

No entanto, a assistente da Secretaria Municipal de Educação, Andresa Tatiana da Silva Soares, Explicou que a Fundação Educacional Guaçuana possui um orçamento próprio e que, por isso, as solicitações precisam ser analisadas juridicamente. “Claro que valorizamos a emenda feita pelo vereador. O objetivo é bom, mas precisamos de um parecer jurídico que nos dê amparo satisfatório, para que tenhamos certeza de que não estamos infringindo a lei” frisou.

Quando a construção de um CEI e a ampliação e construção de novas Emei’s (Escola Municipal de Educação Infantil), Tatiana alegou que o Plano Municipal de Educação já contém essa previsão. Embora a Secretaria Municipal de Educação saiba os bairros que atualmente possuem mais demandas de alunos e crianças que necessitam de creches e Emei’s, ela ressaltou que não há como prever se essa demanda será a mesma pelos próximos dez anos. “Entendemos o potencial de crescimento de algumas regiões do município, mas não há como prever exatamente em qual região haverá mais demandas de alunos daqui dez anos”, justificou.

Tatiana disse ainda que a emenda, com a exceção dos pedidos feitos à FEG, será inclusa no Plano Municipal de Educação. Ela ainda lembrou que no Plano Nacional de Educação já constam cerca de 2 mil emendas, sendo que a maioria delas esbarra na legislação que, muitas vezes, não permite que elas sejam executadas. “Não podemos impedir a apresentação de emendas. Valorizamos cada uma delas e entendemos que todas possuem boas metas visando o atendimento universal na Educação. Mas, não podemos infringir leis ou regras”, atentou. 

Leia mais na Gazeta Guaçuana de 22 de dezembro de 2011.