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LEI ANTIÁLCOOL

Bebida exposta com refrigerante gera infração.

Por: Mariana Martini

Bebida exposta com refrigerante gera infração.

Comerciantes cumprem com exigência e colocam placa indicativa da lei; fiscalização continuará na periferia.

Fiscais da Visa (Vigilância Sanitária) emitiram quatro autos de infração durante a primeira fiscalização da lei antiálcool deste mês. A fiscalização aconteceu quarta-feira (1º.), quando foram inspecionados 12 estabelecimentos ao longo da Avenida Mogi Mirim.

Desta vez, a irregularidade não foi pela falta da placa indicativa da lei como vinha acontecendo. Os fiscais encontraram bebida alcoólica misturada com refrigerante em geladeiras. A lei exige que a exposição das bebidas seja separada dos demais produtos. Portanto, não basta o estabelecimento manter a placa informando sobre a proibição da venda de bebida para menores de idade.

A orientação da coordenadora da Visa, Otacília Machado de Oliveira Souza, é que os comerciantes leiam com atenção as determinações. Isso porque a fiscalização vai continuar. Otacília adianta que nos próximos dias a operação será realizada nos bairros periféricos.

Durante a fiscalização dessa semana, foram emitidos dois autos de infração por bebida exposta com refrigerantes e outros dois porque a placa indicativa da lei não era oficial, disponível no site do Governo de São Paulo.

Apesar dessas irregularidades, Otacília disse que ficou satisfeita porque notou que os comerciantes estão dando uma resposta positiva à lei. Ela citou, por exemplo, que a maioria estava exibindo a placa da legislação. A falta do aviso foi o principal motivo dos 16 autos de infração emitidos desde o início da fiscalização, no mês passado.

Os autos de infração são passíveis de recurso, que se forem indeferidos podem gerar multa cujo valor varia de 100 Ufesps (Unidade Fiscais do Estado de São Paulo) a 5 mil Ufesps, equivalente a 18,44 cada unidade.

Leia mais na Gazeta Guaçuana de 4 de fevereiro